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Justiça afasta prefeito de Nova Porteirinha

11 julho 2012 1.551 views 1 Comentário

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais deu início, na manhã desta quarta-feira, 11 de julho, ao cumprimento de seis mandados de busca e apreensão de documentos referentes ao processo licitatório e ao concurso público de Nova Porteirinha. As investigações tiveram início a partir de denúncia anônima.

Os mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 1ª Vara Cível de Janaúba, estão sendo cumpridos na sede da Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha, nas residências do prefeito, de dois sócios e de um procurador da empresa responsável pela realização do concurso público, além de um escritório.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o bloqueio judicial de todos os ativos financeiros, bens móveis e imóveis do prefeito de Nova Porteirinha, da empresa realizadora do concurso e de seus sócios até o limite de R$ 100 mil, valor correspondente ao processo licitatório de contratação da empresa para realização do concurso público.

Na referida decisão da 1ª Vara Cível de Janaúba, foi determinado o afastamento cautelar do prefeito pelo prazo de 60 dias, tendo em vista os fortes indícios de que ele já estaria interferindo na liberdade de manifestação de testemunhas da investigação promovida pelo MPMG e que, no exercício do cargo, por ter acesso aos documentos relacionados ao concurso público, poderia alterá-los, prejudicando a futura instrução processual.

O MPMG não requereu a suspensão do concurso público de Nova Porteirinha em razão de ter iniciado o período de vedação imposto pelo artigo 73, da Lei 9504/96, para nomeação e posse de aprovados em concurso público pela lei eleitoral, sendo estas nulas de pleno direito por expressa disposição legal.

INÍCIO DAS INVESTIGAÇÕES

A partir de denúncia anônima, a Promotoria de Justiça de Janaúba deu início às investigações onde vários candidatos foram prejudicados pela possível fraude. Foram constatados indícios de irregularidades que teriam beneficiado familiares, amigos e funcionários do prefeito, mediante acesso às informações sigilosas, troca de gabaritos e outras fraudes acordadas com os sócios da empresa responsável pela aplicação das provas.

Segundo as investigações, nove, dos 90 cargos, objetos de provimento pelo concurso público, foram preenchidos com pessoas próximas ao prefeito de Nova Porteirinha, sendo que estes beneficiários foram aprovados nos primeiros lugares do certame.

Sobre o processo licitatório, foram obtidos indícios de direcionamento da licitação em favor da empresa vencedora, o que aponta flagrante ofensa aos princípios que norteiam a administração pública, mediante previa combinação entre as partes antes do início do processo licitatório.

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1 Comentário »

  • ivan disse:

    Uma vergonha o que está acontecendo em todo o paîs. A corrupção está generalizada, cabe ao poder publico começar a exercer o seu verdadeiro papel de fiscalização, apuração e punição a esses corruptos. Caso isso não venha ocorrer a população não demorará a tomar ações drásticas.Não adianta prender esses bandidos o que precisa realmente é fazê~los devolver aos cofres públicos o produtos de roubo.

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