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Governo de Minas firma parceria para elaborar Plano Diretor no município de Porteirinha

9 março 2013 798 views 0 Comentários

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) assinou nesta semana Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Porteirinha e com a mineração Riacho dos Machados para a elaboração do Plano Diretor do município. Além de Porteirinha, o município de Riacho dos Machados também terá seu Plano Diretor elaborado pela empresa, uma vez que ela sofre diretamente com as consequências das atividades minerais.

A parceria firmada tem o objetivo de realizar o planejamento do município, que já recebe investimentos na área da mineração. Dessa forma, a empresa responsável pelas atividades minerais na cidade irá realizar os investimentos necessários para a contratação dos serviços de elaboração do Plano Diretor de Porteirinha, sendo esta uma das condicionantes que a mineradora deve cumprir para explorar a região.

A Sedru será responsável por supervisionar e apoiar tecnicamente as atividades referentes ao Plano Diretor de Porteirinha. Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, o planejamento é fundamental para auxiliar o crescimento ordenado e sustentável do município, que vai receber grandes investimentos privados.

“O Governo de Minas já vem realizando, desde o último ano, um trabalho que visa mensurar os impactos que as empresas de mineração vão acarretar no Norte de Minas, em regiões que têm previsão de receber altos investimentos nesta área. Uma dessas localidades é onde está o município de Porteirinha, que vai receber a Mineração Riacho dos Machados. Desta forma, o plano diretor se torna em um instrumento indispensável e vital para proporcionar o desenvolvimento da cidade de maneira controlada”, disse Bilac Pinto.

Silvanei Batista, prefeito de Porteirinha, também reafirmou a posição de município e a preocupação com o desenvolvimento sustentável, “Seremos parceiros de todas as entidades, empresas e órgãos que vierem para nossa região trazendo desenvolvimento de maneira ordenada e, para isso, planejamento é fundamental”, afirmou o prefeito.

Plano Diretor

O plano diretor é obrigatório para municípios que tenham mais de 20 mil habitantes, que integrem regiões metropolitanas, que estejam em áreas de interesse turístico e que sejam atingidos por empreendimentos causadores de impacto ambiental.

Segundo a Sedru, dos 853 municípios mineiros, 472 não são obrigados a possuir plano diretor. Já os outros 381 precisam, pois 180 deles têm mais de 20 mil habitantes, 17 fazem parte de áreas metropolitanas, 183 integram áreas turísticas e um é de interesse público.

Prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista, e o Secretário de Estado, Bilac Pinto, durante assinatura de termo em Belo Horizonte. Foto: Agência Minas

Prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista, e o Secretário de Estado, Bilac Pinto, durante assinatura de termo em Belo Horizonte. Foto: Agência Minas

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