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Câmara vota nesta segunda contas de ex-prefeito de Porteirinha, rejeitadas pelo TCE

2 outubro 2014 1.035 views 0 Comentários

Após as turbulências do processo eleitoral, Porteirinha vive nesta segunda-feira (06-10), mais um importante fato em sua política local. A Câmara Municipal votará as contas da administração municipal do ano de 2010, no mandato do ex-prefeito Juraci Freire Martins. Estas contas foram reprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Segundo análise do TCE-MG, a Prefeitura de Porteirinha realizou no ano de 2010 atos ilegais, quando procedeu a abertura de créditos suplementares sem a devida autorização prévia. O Tribunal considerou irregular e de responsabilidade do prestador a abertura de créditos suplementares. Caso seja mantido este resultado, o ex-prefeito poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, podendo acarretar em cassação dos direitos políticos.

No último mês de dezembro de 2013, a Câmara Municipal já rejeitou as contas do ano de 2011, também do mandato do ex-prefeito Juraci Freire. O TCE-MG também já emitiu parecer pela rejeição das contas do ano de 2012, que em breve passará por votação na Câmara.

A reunião para votação será nesta segunda-feira, às 9 da manhã, na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dalton Cunha. Segundo o regimento interno da câmara, a votação será aberta e será necessária maioria absoluta dos votos, ou seja 9 votos dos 13 vereadores.

Câmara_de_Porteirinha

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